tag:blogger.com,1999:blog-7281784643750565680.post31501735364434138..comments2023-06-07T06:12:50.857-07:00Comments on AGÊNCIA DE SÃO JOÃO BATISTA-MA: SURAMA SOARES ASSUME PREFEITURA DE SÃO JOÃO BATISTAAGÊNCIA SÃO JOÃO BATISTA-MAhttp://www.blogger.com/profile/07299147127733292063noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7281784643750565680.post-7852796019008979912009-12-04T08:52:26.554-08:002009-12-04T08:52:26.554-08:00Penso que a suposta portaria provavelmente não ser...Penso que a suposta portaria provavelmente não será editada no sentido de nomear quem realmente foi citado na matéria. A nomeação de cônjuge e parente por afinidade (ex. cunhado), até o terceiro grau, da autoridade nomeante, é conduta vedada pela Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal e se estende a todos os Poderes (Judiciário, Legislativo e, no caso, Executivo). Um(a) Prefeito(a) não cometeria esse equívoco nos tempos atuais, certo?correcaojuridicahttps://www.blogger.com/profile/08447426328073942720noreply@blogger.com