O Ministério Público Estadual, pela promotora signatária, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da Constituição Federal, propôs ontem uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão, em São João Batista. A informação foi passada com exclusividade ao Blog Folha de SJB pela promotora da cidade, Maria do Nascimento Carvalho Serra.
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| Maria do Nascimento, promotora de São João Batista |
A ação foi ajuizada ao juiz de direito da Comarca de São João Batista, Alexandre Moreira Lima. De acordo com a promotora titular da cidade, "é público e notório que os moradores/consumidores de São João Batista estão, há vários meses, sem fornecimento regular de água em suas residências, postos médicos, escolas e estabelecimentos comerciais. Tal situação está afetando todos os moradores, de um modo geral, na cidade, mas especialmente aqueles residentes na zona rural, e na zona urbana desta cidade, ou seja, toda a população", disse Maria do Nascimento no documento obtido pelo Blog Folha de SJB.
Ainda de acordo com a promotora, com o intuito de apurar e regularizar, o Ministério Público mandou diversos ofícios para os encarregados do Sistema de Abastecimento da Caema, mas os problemas com a falta de água na cidade nunca foram resolvidos de forma definitiva, sendo, portanto o maior prejudicado os consumidores. Segundo o Ministério Público, a Caema não está administrando a contento os problemas relacionados ao fornecimento de água á população de São João Batista, deixando a população sem água, em situação extremamente degradante e desesperadora.
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| Juiz Alexandre Moreira Lima |
Na Ação Civil Pública interposta ontem contra a Caema, a representante da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, diz que a empresa nunca sanou o problema definitivamente, embora tendo a obrigação de prestar referido serviço de forma eficiente e sem interrupção aos consumidores do município de São João Batista. A promotora ainda quer que a Caema não faça cobrança aos consumidores enquanto "a concessionária estiver prestando serviços inadequados á população".
No documento, Maria do Nascimento diz que a Caema está praticando crime. "O comportamento da ré, que descaradamente, deixando todas as famílias joaninas sem água, não só apenas nos âmbitos das residências, e principalmente, em relação a prestação de serviços públicos relevantes, em hospitais públicos e escolas, em razão do precioso líquido. É um crime, é um atentado contra a dignidade da pessoa humana, para dizer o mínimo, daí a urgência da medida", continua a Promotora de São João Batista.
MULTA
O Ministério Público pede que seja determinado à ré, em sede de antecipação de tutela, à obrigação de fazer consistente em restabelecer o funcionamento, no prazo máximo de 10 dias, de todos os poços de captação de água no município, restabelecendo de forma regular o abastecimento de água nos principais bairros da cidade, sob pena de pagamento de multa no valor equivalente a 20 mil reais, por dia de atraso.
Na Ação Civil Pública, a promotora pede ainda seja suspensa o pagamento da tarifa de todos os consumidores do serviço de fornecimento de água nesta cidade e que depois de restabelecida o fornecimento da água, que a Caema seja obrigada a manter de forma eficiente, adequada e contínua o fornecimento de água a todos os bairros da cidade, sob pena de pagamento de multa no valor de 50 mil reais em razão de cada interrupção de fornecimento.
A promotora de Justiça de São João Batista entrou com a ação junto ao juiz de direito, Alexandre Moreira Lima e o valor da causa é de 100 mil reais. A representação por parte do Ministério Público veio depois de blogs, rádio e pessoas reclamarem dos péssimos serviços prestados pela concessionária. O Blog "Folha de São João Batista" parabeniza a promotora pela representação e espera que os serviços voltem ao normal.
Fonte: Folha de sjb
EQUIPE DE REDAÇÃO DO BLOG DA AGÊNCIA DE SJB.
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