ANULADO CONCURSO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA

A Prefeitura Municipal de São João Batista resolveu anular o Seletivo Simplificado dos Agentes Comunitários de Saúde, que foi realizado no começo do mês. De acordo com as informações, o governo resolveu acatar a Medida Cautelar do Ministério Público do Maranhão, que conseguiu na justiça a anulação do certame realizado por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

A Assessoria Jurídica da prefeitura entrou com recurso contra a decisão da juíza, a pedido do Ministério Público, de suspender o concurso, mas a juíza Jaqueline Rodrigues não aceitou os argumentos dos advogados. De acordo com informações do Governo Municipal, um novo concurso será realizado para provimentos de vagas para Agentes de Saúde de São João Batista. Este novo concurso obedecerá as recomendações do Ministério Público.

Com essa decisão, embora o certame tenha obedecido todos os critérios e cuidados de impessoalidade e imparcialidade, o prefeito municipal, Amarildo Pinheiro, decidiu pela anulação do concurso. A gestão do progressista devolverá todos os recursos financeiros dos que se inscreveram, sem prejuízo de valores a todos. A assessoria do prefeito se pronunciará para falar sobre o assunto e também ver a questão de como dever ser o ressarcimento dos que se inscreveram.  

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CONCURSO DOS ACS: GOVERNO PEDE QUE APROVADOS CONTINUEM PARTICIPANDO DA SEGUNDA FASE

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São João Batista pediu hoje que todos os que passaram para a segunda fase do Seletivo Simplificado para Admissão de Agentes de Saúde na cidade, que continuem participando da segunda fase do certame por que ainda não recebeu nenhuma notificação da justiça sobre a suspensão do seletivo.

A informação é do chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, advogado Eduardo Gomes. De acordo com o advogado enquanto a justiça não notificar formalmente sobre a decisão da juíza Jaqueline Rodrigues, todos os processos que fazem parte do certame continuarão sem interrupção.

O advogado ainda disse que na verdade não se trata de um Concurso Público e sim de um Seletivo Simplificado, no qual foi criada uma Comissão Organizadora com pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, regido pela lei 11.350, que diz que não é preciso ter uma licitação, sendo que se trata apenas de um processo seletivo e não um concurso público.

 A pedido do Ministério Público do Maranhão, a juíza Jaqueline Rodrigues suspendeu o certame baseado nas informações da medida caltelar assinada pela promotora de justiça, Maria do Nascimento Carvalho, que alega que não teve uma licitação e que havia erros no edital que rege o concurso.

De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Saúde assim que receber a notificação da justiça, ela apresentará a sua defesa, o que deve acontecer na próxima semana, já que segundo a decisão da juíza, que o Blog Folha de SJB teve acesso com exclusividade, a prefeitura tem 60 dias para recorrer da decisão que levou a suspensão do certame. 

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