COM SAÍDA DE JOSÉ JAILTON, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE CIDADE TERÁ SUBSTITUTO

A promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, foi promovida em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 13, para a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca. O critério adotado foi o de merecimento. 

Reunião do Conselho Superior do Ministério Público

A promovida foi votada de forma unânime pelos sete conselheiros integrantes do Conselho, que enalteceram o comprometimento dela com a instituição. A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, juntamente com outros conselheiros, inclusive, destacaram que uma das ações da promotora de Justiça Simone Valadares resultou em decisão judicial desta semana que determinou o afastamento do cargo do prefeito de Igarapé Grande, Geames Macedo Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. 

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, também foram aprovadas as remoções dos promotores de Justiça Marina Carneiro Lima, da Promotoria da comarca de Mirinzal para a de Guimarães, e Gleudson Malheiros Guimarães, da Promotoria de Itinga do Maranhão para a de Montes Altos. Todas são comarcas de entrância inicial. 

Também incluídas na pauta da sessão extraordinária, as remoções para as Promotorias de São Luiz Gonzaga do Maranhão e Governador Eugênio Barros foram suspensas por conta de uma liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que deferiu pedido de um dos candidatos inscritos. 

Já as remoções, igualmente previstas na pauta, para as Promotorias de Justiça das comarcas de Esperantinópolis, São Raimundo das Mangabeiras e São João Batista, deverão ser preenchidas com a titularização de promotores de Justiça substitutos, uma vez que os inscritos não preenchiam os pré-requisitos constitucionais. Fonte e Imagem: Ascom/Ministério Público do Maranhão.

EQUIPE DE REDAÇÃO DA AGÊNCIA SJB

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MINISTÉRIO PÚBLICO CONTINUA COM AÇÕES CONTRA CRIADORES DE BÚFALOS EM SÃO JOÃO BATISTA E EM TODA A BAIXADA MARANHENSE

Des. Jorge Rachid

Em sessão nesta quinta-feira, 22, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recursos do Ministério Público Estadual (MPE), para reconhecer a legitimidade do MPE em dez ações civis públicas movidas contra criadores de búfalos em áreas alagadas na região da Baixada Maranhense. As ações, que haviam sido extintas sem resolução, agora retornam para prosseguimento do regular andamento.

Nos recursos, o MPE sustentou a pretensão de evitar a criação extensiva de búfalos em campos vastos inundáveis, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, acarretando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos. Defendeu ainda a necessidade de defesa do meio ambiente, que é considerado direito difuso e de interesse de toda a sociedade.

Os criadores, dos municípios de Matinha e São João Batista, alegaram a propriedade de pequeno número de gados bubalinos, que permaneceriam sob constante vigilância e serviriam de sustento por meio da venda de leite e queijo.

O relator dos recursos, desembargador Jorge Rachid, considerou presente o interesse processual do Ministério Público em atuar em defesa do meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ao contrário do que entenderam os juízes ao extinguirem as ações, para Rachid existe um dano objetivo identificado pelo MPE, entendendo possível uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente.

Seguido pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte, o relator determinou a continuidade da instrução processual e estudo de impacto ambiental, a fim de ser buscada uma opção que garanta a criação dos animais e a preservação das áreas. Fonte e Imagem TJ.

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