Pedro Lino é natural de São João Batista
O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, de 52 anos, lançou oficialmente sua candidatura ao cargo de procurador-geral, hoje ocupado pela procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha. A eleição acontecerá no próximo dia 26 de maio. Em entrevista ao Jornal Pequeno, ele apresenta e defende propostas para melhorar a atuação do Ministério Público no Estado. Natural do município de São João Batista, casado e pai de duas filhas, Pedro Lino é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduado em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal, realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
Ingressou no Ministério Público do Maranhão em 28 de abril de 1994, data em que tomou posse. Depois de responder pelas Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Alto Parnaíba, Santa Luzia do Tide, Santa Helena e Pinheiro, foi titularizado na Comarca de Passagem Franca, atuando, em seguida, como titular, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de São Domingos, Grajaú, Presidente Dutra, Balsas e Caxias. Atualmente, exerce as suas funções como titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – 2ª Promotoria de Execução Penal, depois de ter sido promovido à Entrância Final pelo critério de antiguidade, em março de 2012.
Exerceu as funções de Diretor das Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Presidente Dutra e Caxias por diversas oportunidades. Foi indicado pela instituição para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, depois de ter sido eleito com expressiva votação pelos integrantes da Instituição. Colaborou com a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), por dois mandatos consecutivos, exercendo os cargos de Primeiro Secretário e de Vice-Presidente. Exerceu o cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça de novembro de 2009 a junho de 2012.
Nesse ínterim, procurou desenvolver as suas atividades com imparcialidade e impessoalidade, estando sempre à disposição dos colegas para atendimento das demandas encaminhadas e para fazer a interlocução com a administração. Nesta entrevista ao JP, Pedro Lino defende propostas para que o Ministério Público reassuma o seu papel de protagonista das demandas sociais:
Jornal Pequeno – O que o levou à decisão de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça?
Pedro Lino – Ao completar 20 anos de Ministério Público e depois de ter percorrido vários municípios do Maranhão, acumulei a experiência necessária para o exercício do cargo, experiência essa avultada pela passagem na Diretoria-Geral do órgão por quase três anos, onde adquiri os conhecimentos nas áreas de gestão de pessoas, administrativa e orçamentária, indispensáveis a qualquer gestor. Além do mais, tenho a percepção de que o Promotor de Justiça não pode passar à margem do processo político da instituição; tem que ir além da condição de eleitor, buscando dar a sua contribuição na administração quando para isso for acionado pelos demais integrantes do órgão. Por outro lado, acredito que estou preparado para dirigir os destinos da Instituição e colaborar decisivamente para melhorar a atuação do Ministério Público no que diz respeito aos serviços prestados à sociedade, levando para a Administração Superior o mesmo ímpeto, força de vontade e determinação expendidos no exercício do cargo como órgão de execução.
JP – Que avaliação o senhor faz do desempenho do Ministério Público?
Pedro Lino – O Ministério Público foi definido pela Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para tanto, a fim de assegurar a sua destinação constitucional, foram deferidas algumas garantias aos seus membros, para que pudesse atuar de forma livre e independente na consolidação dos direitos sociais assegurados ao cidadão pela Carta Magna e no exercício da cidadania. Porém, com o passar do tempo, vem se constatando que as atribuições e garantias que foram dadas aos representantes do Ministério Público não tiveram o correspondente incremento das condições materiais, dado que, acompanhado a tudo isso, veio o gargalo da limitação orçamentária que impôs limites no gasto de pessoal, e, por conseguinte, engessou a categoria.
JP – Essa limitação, ao seu modo de ver, tem sido motivo de desestímulo para os integrantes do Ministério Público?
Pedro Lino – Essa limitação trouxe uma certa acomodação do órgãos de execução, fazendo com que uma parte dos integrantes do Ministério Público deixasse de lado o protagonismo social, para atuar em demandas específicas e mediante provocação, ou dando ênfase nas questões processuais, que são importantes, sem dúvida, mas que não representam a verdadeira vocação ministerial, que é a defesa da sociedade e da cidadania. Essa situação tem nos deixado inquietos, dado que se tem permitido, de forma perigosa, a intromissão de outros órgãos nas demandas sociais que são próprias ao Ministério Público, bem assim, incursões de setores em busca de afirmação e em defesa de interesses corporativos, em detrimento dos direitos sociais, como no caso da famigerada PEC 37, que pretendeu retirar o poder investigatório do Ministério Público, que felizmente foi rechaçada pela população. De qualquer modo, temos que retomar o protagonismo das demandas sociais, atuando muito além da titularidade da ação penal, buscando estar sempre à frente dos fatos, diagnosticando os principais problemas que afligem a sociedade e trabalhando com afinco, visando a satisfação dos interesses básicos do cidadão garantidos na Constituição Federal.
JP – No caso específico do Maranhão, quais são os problemas mais graves enfrentados por promotores de justiça?
Pedro Lino – A falta de estrutura para o exercício das atividades ministeriais talvez seja o mais grave de todos. Aliado a isso, vemos, ainda, a debilidade no sistema de apuração das infrações penais que fragiliza a produção de prova e acarreta um grande número de absolvições imerecidas e, via de consequência, a disseminação da impunidade, um dos fatores de maior influência no aumento da criminalidade. Passados 26 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda contamos com órgãos do Ministério Público com estrutura débil, apesar dos avanços conquistados até hoje. Aproximadamente 1/3 desses órgãos funcionam em imóveis locados e adaptados e com quantidade de pessoal insuficiente para atender toda a demanda apresentada, situação essa que afeta, de forma bastante significativa, o trabalho dos Promotores de Justiça, principalmente aqueles que exercem as suas funções no interior do estado. No âmbito das demandas coletivas e difusas, convivemos com a falta de uma meta específica para julgamento das causas ajuizadas, dentro da razoável duração do processo, conforme disposto na Constituição, bem assim, com a deficiência de apoio técnico às atividades de investigação nos inquéritos civis.
JP – Em linhas gerais, quais são as suas propostas para a melhoria do trabalho do MP em nosso Estado?
Pedro Lino – Promover a interlocução com os diversos segmentos da sociedade e com o Poder Público e levantar os principais problemas que tem afetado a sociedade nas áreas da saúde, educação, segurança pública dentre outros interesses difusos e sociais, procurando a solução consensual através de acordos e Termos de Ajuste de Conduta, e, não sendo alcançados os resultados desejados, buscar a resolutividade por meio do ajuizamento da demanda. É nossa proposta estruturar e exigir dos órgãos de atuação na defesa da probidade administrativa e no combate à corrupção, mais efetividade em suas ações de maneira que possa, junto com a sociedade civil organizada, exercer maior controle das contas públicas e buscar a responsabilização dos dilapidadores do patrimônio público. Temos ainda a proposta de trabalhar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal aos cidadãos, através de ações conjuntas com o poder público e a sociedade civil organizada; concluir a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para garantir o retorno das atividades ministeriais em local digno e seguro, bem assim iniciar os estudos de viabilidade para sua expansão física, para atendimento das necessidades decorrentes do aumento de membros na entrância final. Outras propostas nossas: elaborar um programa de ação que garanta a construção, em médio prazo, de 100 por cento das Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias; assegurar aos órgãos de execução do Ministério Público a condição necessária para que eles possam desempenhar o seu mister com eficiência; atuar no combate ao crime organizado e à sonegação fiscal e trabalhar para que o Ministério Público reassuma o seu papel de protagonista das demandas sociais. Com informações do Jornal Pequeno.
