MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE SÃO JOÃO BATISTA

O Ministério Público do Maranhão ingressou hoje, 16 de outubro, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Afastamento Liminar contra o prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. De acordo com as informações obtidas, são  várias denúncias motivaram a representante do Ministério Público da nossa cidade, Maria do Nascimento Carvalho Serra, a pedir o afastamento imediato do gestor da nossa cidade.

De acordo com a ação, o prefeito teria “se acostumado a contratar servidores públicos ao arrepio das normas constitucionais que instruem a inicial, que enquanto prefeito municipal, são recorrentes as contratações de servidores olvidando-se a realização de concurso público”. A promotora disse que o gestor está tendo uma gestão conturbada à frente do Poder Executivo de São João Batista e que é marcada por problemas de ordem administrativa que denotam irregularidades que só se agravaram nos últimos meses desse governo.

Na ação a promotora fala também sobre o Concurso Público que até agora o prefeito não realizou e que ouviu 08 pessoas que recebem salários e que estão atrasados e acrescentou que expediu 9 ofícios pedindo a quantidade de servidores e que não obteve respostas. “É de conhecimento público neste município o não pagamento de salários há mais de 04 meses pelos contratados. Nesse caso, a permanência do prefeito atual está sendo nociva à comunidade em geral”, disse a promotora.

Sendo assim, o Ministério Público pediu a distribuição e a atuação da petição; que seja determinado o afastamento liminar do prefeito Amarildo Pinheiro Costa; que seja julgada procedente totalmente a presente ação civil pública de improbidade administrativa e que seja determinada a citação do gestor para, se desejar, apresentar resposta no prazo legal.

Se acolhido o pedido da promotora, o Ministério Público quer a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de até 03 anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito e condenação do gestor ao pagamento das custas do processo.

O Portal Folha de SJB foi informado de que na cidade já havia boatos dando conta do afastamento do prefeito, que até agora não aconteceu. Em linhas gerais, a justiça pediu o afastamento devido à grande quantidade de contratados, o que já está, segundo as informações recentes do próprio prefeito, sendo solucionado com a publicação do Concurso Público e do enxugamento da máquina. A ação foi assinada pela promotora e protocolada hoje na Comarca de São João Batista.

Prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro