'PROCESSO DE JOÃO DOMINICI SERÁ CONCLUÍDO NA PRÓXIMA SEMANA', DIZ JUIZ

As sentenças das 21 ações penais no caso das estradas fantasmas na administração do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) foram concluídas. O juiz da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, garantiu que julgamento está concluído, mas a divulgação das sentenças ocorrerá na terça-feira, 13, após fim da revisão do despacho. Foram cerca de oito anos até que saíssem as primeiras sentenças contra 18 acusados de desviar cerca de R$ 20 milhões do governo estadual em construção de estradas que nunca saíram do papel no interior do Maranhão. Entre os acusados, está o ex-secretário de Infraestrutura da gestão de José Reinaldo Tavares, João Dominici, que é cunhado do ex-governador.

João Dominici

Em junho deste ano, O Estado procurou o juiz Ronaldo Maciel e obteve a informação de que em 20 dias o julgamento desses processos seria concluído. O prazo estabelecido pelo magistrado já foi ultrapassado pelo menos duas semanas. Ontem, por meio da assessoria de comunicação do Fórum Desembargador Sarney Costa, Ronaldo Maciel informou que o julgamento foi concluído. No entanto, a divulgação das sentenças somente ocorrerá na próxima terça-feira. O motivo para mais tempo antes de saber quem são os condenados ou absolvidos é a necessidade de uma revisão de todo o julgamento. Ainda segundo informou o juiz, como são 21 processos que envolvem 18 pessoas, as sentenças são extensas e precisam ser revisadas antes da divulgação.

Se confirmada a divulgação da sentença na próxima semana, as ações do caso das estradas fantasmas levaram pelo menos oito anos para ser julgadas. Outras 21 ações cíveis por improbidade administrativa ainda tramitam na 4ª Vara de Fazenda Pública sem previsão para julgamento. Na época da conversa com O Estado, Ronaldo Maciel alegou atraso de pelo menos quatro anos na tramitação dos 21 processos do caso das estradas fantasmas, que tiveram uma série de desistências de magistrados que se disseram impedidos de analisá-los.

Quando os processos desceram para a Justiça de 1º grau - assim que João Dominici deixou de ser secretário de Estado, o que lhe garantia foro privilegiado -, as ações foram distribuídas para a 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Criminais. Depois foi resolvido que existia conexão entre as ações penais e acabaram sendo concentradas em uma só vara. Somente quando chegou a 1ª Vara Criminal foi que os processos efetivamente começaram a tramitar. "Esse tempo entre tramitação do Tribunal de Justiça e nas demais varas somou mais de quatro anos", afirmou Ronaldo Maciel a O Estado no fim de junho.

O magistrado alegou ainda que a demora na tramitação das ações na 1ª Vara Criminal se deu ainda pela quantidade de acusados: ao todo são 18. Segundo Maciel, a tramitação legal dessas ações demandou um tempo maior até mesmo porque três dos apontados como participantes do esquema de desvio de verba não moram no Maranhão, o que dificultou a notificação das partes. Entre as oitivas até as alegações finais, o tempo dessa tramitação durou mais de dois anos. O MP foi notificado em 2011 para apresentar as alegações finais e assim foi feito. Somente em maio deste ano, 15 dos 18 acusados apresentaram as alegações finais.

JOÃO DOMINICI PODE PENA PRESCRITA

A demora no julgamento das ações civis e penais dos acusados de desviar mais de R$ 20 milhões nas obras das estradas fantasmas em povoados que nunca existiram poderá beneficiar o ex-titular da Sinfra no governo de José Reinaldo Tavares, João Dominici, apontado pelo MP como o mentor do esquema de desvio de dinheiro público.

Dominici já passou dos 70 anos (na verdade, está chegando aos 80 anos) e o tempo para prescrição de pena reduz pela metade. Isso significa que, mesmo sendo condenado, há a probabilidade o crime prescrever. "A prescrição do crime depende da pena aplicada. Mas como ele [João Dominici] passou dos 70 anos, caso venha ser condenado, tem esse prazo para prescrição reduzido pela metade, o que poderá beneficiá-lo", disse Ronaldo Maciel.

A situação de Dominici causou a reclamação, em uma entrevista, do ex-procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho - responsável pela investigação do caso - sobre a demora no julgamento. Para Carvalho Filho, sem a definição do caso, todos os acusados acabariam beneficiados.

O advogado Ulisses Souza, que defende o cunhado de José Reinaldo Tavares, garante que o benefício da redução do prazo de prescrição não será necessário para o seu cliente. 

Segundo Souza, existem elementos no processo que demonstram que a tese do Ministério Público não seja acolhida. "Existem elementos que demonstram que a tese do MP não pode ser acolhida", afirmou o advogado de João Dominici. Entre as decisões do juiz Ronaldo Maciel está também a que envolve o ex-secretário. Mas o magistrado não quis adiantar se aplicará o dispositivo da prescrição. Fonte: Jornal O Estado do Maranhão.

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