O Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de São João Batista firmaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na última terça-feira, 5, para a realização de concurso público e outro para a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Assinaram os documentos a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra e o prefeito Amarildo Pinheiro Costa.
O primeiro acordo destaca o grande número de servidores contratados sem aprovação regular em concurso público, contrariando a Constituição Federal. No TAC, o Município de São João Batista se compromete a encaminhar à Câmara Municipal, até o próximo dia 30 de novembro, projeto de lei criando quadro de vagas efetivas para funcionamento da administração municipal.
O edital deve ser divulgado até 21 de fevereiro de 2014. O prazo final para realizar as provas é 11 de abril e a nomeação até 1º de junho. As contratações temporárias de servidores não concursados poderão ser prorrogadas somente até a nomeação dos aprovados, mediante autorização prévia da Câmara Municipal.
Em caso de descumprimento ou atraso de qualquer das obrigações estipuladas, o Poder Executivo municipal será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.
RESÍDUOS SÓLIDOS
No segundo TAC, o executivo municipal reconhece a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos adequado à Lei nº12.305/2010. Cabe ao Município de São João Batista arcar com os custos para promover a elaboração do plano. O prazo para conclusão é de cinco meses.
O acordo prevê o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados, a origem, o volume, a caracterízação dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; a identificação de áreas favoráveis para disposição dos rejeitos e a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outras cidades, considerando a economia e prevenção dos riscos ambientais; procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos.
Também são previstos no TAC programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas com baixa renda.
O prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa, assumiu a obrigação de não instalar como destinação final qualquer espécie de incinerador ou equipamento semelhante na cidade. Com informações do sítio do Ministério Público do Maranhão.
EQUIPE DE REDAÇÃO DO BLOG DA AGÊNCIA DE SJB
eu só acredito que esse concurso vai acontecer porque tem uma pessoa de muita responsabilidade envolvida nessa questão,, a Promotora DRª Maria do Nascimento, pois esse prefeito o que ele fala de manhã a tarde ele não cumpre é um mentiroso.
ResponderExcluirNós levávamos uma vida boa com Dr. Zequinha, fomos muito felizes com Eduardo e a justiça nos tirou essa felicidade, com Surama não falo nem bem nem mal, com Amarildo somos infelizes, estamos atrasados, cidade morta, dinheiro sumiu, hoje tenho certeza que Amarildo é o pior prefeito que nós elegemos.
ResponderExcluirNós temos nossa arma, pra que tudo isso mude, nosso voto nossa maior arma, no ano que vem com certeza o povo do Maranhão votará Flavio Dino e em São João Batista o povo só fala nele, pois ele é o candidato do nosso Eduardo Dominici. Em 2014 se ele não puder ser candidato nós mais uma vez votaremos e elegeremos o candidato que ele apoiar, e tenho certeza que não nos arrependeremos mais uma vez.Eduardo é 10 ele é 1000 melhor prefeito pra deixar o povo FELIZ.
Excluire o pior prefeito concordo
Excluira marildo temque sair mesmo nao faz nada pela cidade sao joao battista nao faz nada pelo povo e ainda atraza o dinheiro de poucosque ganham ele deve ir logo se dispidinndo que ira sair concerteza com a graça de deus e do povo que nao e cego
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