Está tudo pronto para ser votado amanhã, 16 de abril, o Conselho Municipal da Juventude na Câmara de Vereadores de São João Batista. Organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Cultura, e Instituto de Formação de Jovens (Fórum da Juventude), o conselho deve organizar as políticas públicas para a juventude na cidade e fomentar o desenvolvimento da categoria na sociedade.
Os principais objetivos do órgão é participar na elaboração e na execução de políticas públicas municipais da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais; colaborar com a administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da juventude; propugnar pela fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens; fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, quando solicitado e estimular a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais.
Além disso é dever do Conselho Municipal: desenvolver estudos e pesquisas relativos à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das políticas públicas para este segmento no Município de São João Batista - MA; promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para o conhecimento da realidade do jovem na sociedade; propor a criação de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais; receber, analisar e examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas à área da juventude, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder e denunciar aos órgãos competentes, mediante representação, os crimes, as contravenções e as informações que violarem interesses coletivos e/ou individuais da juventude;
As organizações que comporão o conselho deve atuar nas áreas de Educação e acesso a novas tecnologias; Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Movimento Estudantil; Esporte e Lazer; Qualidade de Vida: Saúde e Meio Ambiente; Diversidade Religiosa; Relações Raciais e Étnicas; Gênero e Diversidade Sexual; Cultura e Arte. Formado por 16 membros titulares, sendo que 8 serão do Poder Executivo e 08 da Sociedade Civil, o projeto que cria o Conselho Municipal de Juventude está com a chefia de Gabinete pronto para ser entregue à Câmara de Vereadores e pode entrar na pauta de amanhã.
Folha de SJB
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