29 de nov de 2010

ASSIM ESCREVEU BATISTA AZEVEDO

HAJA DINHEIRO!

Em recente postagem a Agência de Comunicação Educativa de São João Batista, cujo Blog é um dos mais acessados na região da Baixada Maranhense, informou os recursos já recebidos pela Prefeita Surama Soares, desde a sua investida no comando do município. A julgar pelos gráficos reproduzidos, a fonte deve ter sido o site da Secretaria do Tesouro Nacional, que está disponível para quem quiser acessar (www.stn.gov.br).

É providencial que informações como estas sejam de conhecimento público, pois podem dar um caráter de transparência a um governo que pretende ser austero e correto na aplicação dos recursos públicos, ainda que muitas vezes não sejam, como fora o caso da administração do Prefeito cassado Eduardo Dominice.

Mas a verdade é que para o município já vieram mais recursos do que esses informados. A fonte do Tesouro Nacional só informa as transferências constitucionais, que é um conjunto de Fundos constituídos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ITR (Imposto Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), FEX (Fundo de Exportação), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) além do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), este último, a redenção de qualquer município.

Os recursos provenientes do SUS (Sistema Unico de Saúde/Ministério da Saúde) bem como o do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) não aparecem nestas informações. Como também não são divulgados pela mesma fonte os recursos provenientes dos Programa Federais que dão suporte à Educação, como PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar, todos estes com créditos mensais, além daqueles de repasse anual, como PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que pode cair direto na conta da Escola, desde que esta tenha personalidade jurídica e seja Unidade Executora, ou ainda MAIS EDUCAÇÃO, recurso recentemente criado para os municípios que aderiram a um plano de ações de Educação em tempo integral.
Como se vê, dinheiro parece não ser o problema nas administrações municipais, em especial a daqui.Veja abaixo quadro que demonstra só as transferências constitucionais do mês de Outubro de 2010.

Decêndio 1º 2º 3º Total

FPM 282.144,02 57.977,41 150.929,59 491.051,02

ITR 16,00 0,00 509,04 525,04

IOF 0,00 0,00 0,00 0,00

CIDE 0,00 12.464,61 0,00 12.464,61

FEX 6.979,12 0,00 0,00 6.979,12

ICMS LC 87/96 0,00 0,00 575,45 575,45

ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00

FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00

FUNDEB 474.494,67 58.355,92 206.475,60 739.326,19

Total 763.633,81 128.797,94 358.489,68 1.250.921,43

 
EQUIPE DE REDAÇÃO DA AGÊNCIA SJB
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