3 de out de 2013

AJUSTAMENTO DE CONDUTA VAI GARANTIR FARMACÊUTICOS NAS FARMÁCIAS DE SÃO JOÃO BATISTA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai garantir que todos os estabelecimentos comerciais que vendem remédios tenham agora um farmacêutico ou um bioquímico a disposição dos clientes. O termo foi assinado ontem na sede da Promotoria de Justiça pelo Ministério Público, pelo Conselho Regional de Farmácias, pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Vigilância Sanitária e pelos donos de farmácias da cidade de São João Batista.
Na reunião estavam presentes o secretário municipal de Saúde, Carlos Figueiredo; a promotora de justiça, Maria do Nascimento Carvalho; o representante do Conselho Regional das Farmácias, Paulo Sergio Tavares; o representante da Vigilância Sanitária, José Maria Pinheiro Dominici e os representantes das farmácias "Farma Saúde", "Farmácia Viegas", "Drogaria do Trabalhador", "Farmácia Meireles" e "Farmácia Diniz".
Segundo o termo todas as farmácias terão um prazo de 08 meses para se regularizarem. "Caso não cumpram este acordo eles sofrerão interdição pela Vigilância Sanitária e seus donos serão responsabilizados", disse o secretário municipal de Saúde de São João Batista, Carlos Figueiredo, afirmando que todos os donos destes estabelecimentos reconhecem que estão funcionando sem obedecer à legislação vigente no Brasil. Depois deste prazo o Conselho Regional de Farmácias fiscalizará o cumprimento do termo e irá apresentar um relatório ao Ministério Público.
De acordo com a promotora de justiça, Maria do Nascimento, o ajustamento de conduta é preciso, pois nenhuma das farmácias da cidade são registradas no Conselho Regional das Farmácias e nem dispõem de um profissional como bioquímico e farmacêutico. "Considerando a falta de registro dos estabelecimentos perante o CRF/MA e a inexistência do profissional farmacêutico como responsável técnico, é preciso que estes estabelecimentos se adequem às normas", disse Maria do Nascimento.   


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